Publicado em 10 de setembro de 2026
No Brasil, o contingente de beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente — denominação oficial da antiga aposentadoria por invalidez — alcança mensalmente cerca de 2 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante de quadros de saúde gravosos que comprometem severamente a autonomia...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
Dependentes e filhos menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio contam com o direito a uma pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). Para garantir o amparo financeiro aos órfãos, o requerimento do benefício pode ocorrer de forma direta por meio dos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
A Medida Provisória (MP) 1.355/2026, que reduzia a margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perdeu a validade no fim de agosto. Com isso, voltou a valer o limite anterior de 45% da renda para empréstimos e cartões consignados. A medida havia reduzido a margem total para 40% e previa uma diminuição...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
Empresas do Simples Nacional autuadas por omissão de receita terão a maior alíquota prevista para o regime aplicada ao valor omitido quando não for possível identificar a origem dos recursos. A regra foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução CGSN nº 190/2026, publicada no Diário Oficial...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o início de setembro três processos com repercussão tributária envolvendo crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os...
Leia na integraPublicado em 10 de setembro de 2026
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade apresentados por empresas de fachada ou em situações com indícios de uso indevido dos recursos. A análise foi realizada a partir do cruzamento de informações fiscais, previdenciárias e cadastrais, que apontou...
Leia na integraPublicado em 09 de setembro de 2026
Um novo tipo de fraude digital está modificando os QR Codes usados para transferências via Pix durante o pagamento em lojas virtuais, e direcionando os valores para contas de golpistas. A ameaça foi identificada em 1º de setembro pelo pesquisador de segurança conhecido como “eremit4” e, posteriormente, analisada pela empresa de...
Leia na integraPublicado em 09 de setembro de 2026
O seguro-desemprego é um benefício de assistência financeira temporária garantido ao trabalhador demitido sem justa causa. Todavia, alguns trabalhadores podem enfrentar entraves ao solicitar o seguro-desemprego devido a inconsistências nos cadastros oficiais. Divergências em informações básicas — como nome da mãe,...
Leia na integraPublicado em 09 de setembro de 2026
A Reforma Tributária trouxe uma novidade que exige atenção imediata das equipes contábeis e fiscais. O Imposto Seletivo (IS) foi concebido com função extrafiscal para desencorajar o consumo de bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente por meio do encarecimento na ponta final. Para a contabilidade das empresas, o desafio...
Leia na integraPublicado em 09 de setembro de 2026
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram um novo edital de transação tributária destinado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de capital e outros rendimentos recebidos por investidores não residentes no Brasil. O Edital de...
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